Mais de 1.800 instituições filantrópicas serão beneficiadas em todo o país
Na última terça-feira, 16, foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Projeto de Lei nº 1. 435, de 2022, que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com a presença de ministros, parlamentares e representantes do setor de saúde.
Apresentado pelo líder da bancada do PSD na Câmara dos Deputados, Antônio Brito (PSD-BA), o projeto de lei determina a revisão anual dos valores de remuneração pela rede complementar, como as Santas Casas e os hospitais filantrópicos.
A nova determinação visa garantir a qualidade e a sustentabilidade econômico-financeira do segmento que abrange mais de 1.800 instituições filantrópicas em todo o país, garantindo a oferta de importantes serviços de saúde para a população brasileira.
A proposta foi um esforço conjunto de todos os deputados federais e senadores representantes do Estado de São Paulo, o qual permite que, os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros da cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano, por meio de ato do Ministério da Saúde, a partir de decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde.
Para as instituições filantrópicas o reajuste é essencial para assegurar o bom funcionamento dos serviços de saúde, e além disso, garante que as instituições possam ter a perspectiva econômica aos seus prestadores de serviços, com foco em sua disponibilidade orçamentária e financeira.
