Política de Privacidade, Acesso e Uso de Cookies Institucional da Casa de Saúde Santa Marcelina, seus departamentos e filiais, e sua integração com a política de compliance, dentre outras providências.

PARTE I

Breve Introdução e premissas

A Casa de Saúde Santa Marcelina, e seus departamentos / filiais, estão comprometidos com a proteção de dados e informações pessoais que são compartilhados pelos usuários dos serviços de saúde da Rede de Saúde Santa Marcelina, conforme poderá ser lido e definido a seguir.

A presente política institucional de privacidade, define como os dados pessoais são protegidos nos processos de origem, incluídos aí a coleta, o registro, o armazenamento, uso, o compartilhamento, acréscimos e eliminação, para o cumprimento da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e seus efeitos.

Além disso, está integrada ao Manual Institucional de Diretrizes, Boas Práticas e Condutas Éticas – Política de Compliance (vide documento) , razão pela qual recomendamos a leitura atenciosa destes documentos, a fim de que os preceitos institucionais sejam recepcionados e garantidos a partir dos mecanismos estabelecidos e dispostos no referido documento.

Diante dos princípios e critérios de transparência, integridade e legítimo interesse, a instituição orienta para que o acesso aos dados e informações sempre sejam coletados visando a segurança e a privacidade do usuário, sem que sejam cometidos excessos ou solicitações desnecessárias, tendo em vista a observância da individualidade e anuência dos envolvidos, com a devida responsabilização por danos decorrentes, evitando-se o vazamento e utilização inadequada dos dados pessoais, sensíveis ou não, acessos não autorizados, situações acidentais, ilícitas ou que venham acarretar em perda, alteração, compartilhamento, comunicação ou quaisquer meios de violações de critérios de proteção de dados pessoais eventualmente compartilhados.

A Política de Privacidade tem por objetivo regular e normatizar a utilização de dados e informações das pessoas que acessam o sitio institucional e todos os seus canais de comunicação. São portanto, definidos como suas premissas:

I – Da Concordância e acesso aos dados.

As pessoas físicas ou naturais e os representantes legais de pessoas jurídicas que acessam este sitio (www.santamarcelina.org) declaram concordar com as seguintes regras:

O sítio institucional poderá solicitar aos seus usuários dados e informações para identificação e cadastro, conforme o acesso a cada seção específica, a critério das informações ora prestadas.

O sítio poderá coletar informações sobre as preferências dos usuários, as atividades do navegador, o Endereço de Protocolo de Internet, dentre outras demandas específicas, considerando, para tanto, o alerta inicial de cookies e sua anuência.

O envio de e-mails de comunicação e mailings, por parte da Casa de Saúde Santa Marcelina, e suas pesquisas, destinadas aos usuários do sítio, dependem de autorização, no caso daqueles cadastrados para o recebimento de informações específicas e que requeiram, dentre outras finalidades, anuência sobre o tratamento de seus dados.

Os dados e informações dos usuários deste sítio, poderão ser utilizados, para diversas ações institucionais considerando as finalidades legais e estatutárias previstas, tais como: elaboração de estatísticas gerais, sem identificação dos usuários; estabelecer contatos com os próprios usuários; investigação e apuração de fraudes, considerando o CANAL DIRETO santa marcelina e o cumprimento de lei ou de ordem judicial.

A Política de Privacidade descreve que tratará as informações pessoais na utilização dos serviços, incluindo as informações fornecidas e/ou captadas durante o uso do sítio da Casa de Saúde Santa Marcelina, e para tanto observará a concordância diante do alerta inicial de cookies.

II – Das Alterações a esta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade pode ser alterada periodicamente, sem aviso prévio. A instituição tornará pública, mediante avisos e histórico, por meio de versões controladas, todas as alterações da Política de Privacidade nesta página.

Cada uma das respectivas versões desta Política de Privacidade, serão identificadas na parte inferior da página pela data de vigência, e também manteremos as versões anteriores desta Política de Privacidade arquivadas para referência.

III – Do cadastro institucional.

Em alguns casos específicos, para acessar os serviços da Casa de Saúde Santa Marcelina será preciso realizar um cadastro.

Nestas hipóteses, você precisa fornecer algumas informações pessoais (que segundo esta política adotou-se solicitar o nome, endereço de e-mail e uma senha, para login).

Essas informações da conta serão usadas para sua autenticação quando acessar especificamente estes serviços da Casa de Saúde Santa Marcelina e para proteger sua conta do acesso não autorizado de outras pessoas.

Define-se como Informações pessoais, para efeito desta política, todas aquelas fornecidas que identificam o usuário pessoalmente, a partir de dados acima, tais como o seu nome, endereço de e-mail ou ainda outros dados que possam ser suficientes para serem vinculados à essas informações no ambiente da Casa de Saúde Santa Marcelina.

Ao se cadastrar o usuário receberá um e-mail de validação do cadastro que foi realizado. A confirmação do cadastro por parte do usuário, permitirão o acesso aos serviços disponibilizados pela Casa de Saúde Santa Marcelina, nos ambientes em que seja necessário o login.

IV – Do Compartilhamento de informações pessoais.

A instituição poderá compartilhar informações pessoais para personalizar o conteúdo, aperfeiçoar, desenvolver e aprimorar serviços ofertados aos seus usuários.

O usuário, uma vez cadastrado, poderá editar ou cancelar a sua conta a qualquer momento recorrendo à edição do seu perfil.

Quaisquer informações pessoais ou ainda conteúdos tais como vídeos e fotos, divulgados voluntariamente on-line (por exemplo, na página de perfil) poderão ser compartilhados e usados por terceiros, desde que tenham permissão de acesso à área restrita da biblioteca / videoteca, ou seja, poderá ser acessado pelos colaboradores dessa comunidade de práticas, sem desvio de finalidade.

No entanto, no perfil do usuário, será consignada opção para não permitir que seus dados sejam vistos por outros usuários, sendo apenas publicados o seu Nome de Exibição e sua Foto do Perfil.

V – Da Segurança das informações.

A instituição se cerca de todos os cuidados e medidas de segurança adequadas para a proteção contra acessos indevidos, invasões, alterações, divulgação ou destruição não autorizada dos dados.

Ocorre que tais medidas incluem análises internas permanentes de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados e várias medidas de segurança, incluindo critérios de proteção física diante da necessidade de contenção e preservação contra o acesso não autorizado de sistemas, especialmente, onde são armazenados os dados pessoais.

Este ambiente, é de acesso controlado e restrito, por neles estarem também contidas as informações pessoais aos colaboradores dessa comunidade de práticas diante do requisito legal, que precisam ter conhecimento dessas informações para operar, desenvolver ou melhorar os nossos serviços.

VI – Da Integridade dos dados.

A Casa de Saúde Santa Marcelina, seus departamentos e filiais, processam informações pessoais somente para as finalidades porque foram coletadas e estão em conformidade com a Lei e de acordo com esta Política de Privacidade.

De forma recorrente e reiterada, em estado permanente de atenção e vigilância, a instituição analisa as suas práticas de coleta, armazenamento, processamento e destino das informações e dados, visando garantir que apenas serão coletadas, armazenadas e processadas as informações pessoais necessárias para fornecer ou melhorar os nossos serviços, o relacionamento institucional com o cliente/usuário ou como permitido, diante da necessidade, conveniência e oportunidade de momento, descrita de outra forma nesta Política.

PARTE II

SOBRE CONCEITOS, DEFINIÇÕES e CONDUTAS ADOTADAS PARA A POLÍTICA DE PRIVACIDADE

SEÇÃO I

Dos dados pessoais, usuários e seus direitos

1.1 – SOBRE OS DADOS PESSOAIS

A legislação vigente define o “dado pessoal” como sendo todo aquele que se refira (mencione) a uma pessoa natural (física) identificada ou identificável.

Em termos práticos a expressão empregada, compreende todos os dados que permitem identificar uma pessoa, individualizando-a, tais como o nome, CPF, n° de identidade, fotografias, dentre outros. A lei estabelece ainda que os dados pessoais podem ser sensíveis ou não.

Em todos os casos de tratamento de dados, deve ficar claro a seu titular a finalidade de seu fornecimento, considerando-se o uso institucional.

1.2 – SOBRE OS DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS:

Segundo a interpretação e definição legal, o dado pessoal é considerado sensível, quando se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

1.3- SOBRE O USUÁRIO:

É toda a pessoa física que de maneira breve ou permanente, venha interagir com a Casa de Saúde Santa Marcelina em situações, ocorrências e fatos onde haja a necessidade ou a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais.

São exemplos dos episódios de interação destas pessoas, a navegação em seu website, acesso a portais, redes sociais, pacientes, alunos, internos, residentes, docentes, funcionários, terceiros ou prestadores de serviços, dentre outros.

Adiciona-se a este entendimento de que, sempre que necessário, serão fornecidas as informações, considerando o uso do dado anonimizado, que se tratam de todos aqueles dados pessoais que, uma vez tratados com a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento, não tornem possível a identificação do seu titular.

1.4 – SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS

Considerando a legislação vigente, o titular do dado a qualquer tempo, independente de justificativa, poderá solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, lhe sejam próprios, tenham sido fornecidos, e ainda solicitar sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, realização da portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, reservados os casos que se constituem exceção, conforme previstos em lei.

O usuário poderá, a qualquer tempo, exercer estes direitos mediante pedido escrito, formalizado em formulário próprio ou no e-mail endereçado ao e-mail dpo@santamarcelina.org

1.5 – SOBRE AS PÁGINAS (SITIOS) DE TERCEIROS

Através de seu website (ou sítio), a Casa de Saúde Santa Marcelina quando disponibilizar acesso e conexão para outros websites de terceiros, pertencentes ao grupo ou não, deverá deixar explícito que todos eles estarão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes.

A presente Política de privacidade dos dados e Uso de cookies não se aplica a tais sítios e a instituição não se responsabiliza pela forma como os dados e informações dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros, desde que não integrem a Rede de Atenção à Saúde Santa Marcelina.

SEÇÃO II

Das definições sobre Cookies, Transferência de dados e demais Tecnologias empregadas

2.1 – SOBRE OS COOKIES:

Tecnicamente são os arquivos de informação, armazenados no terminal ou computador, e ainda em dispositivos móveis através do navegador de internet (denominado browser).

Tais arquivos permitem que, adote-se, durante um período de tempo, mecanismo para que um website (sítio) se recorde das ações, preferências, perfis e demais atividades registradas em nome do Usuário.

O uso de cookies, autorizado, existe para que o Usuário, que navega e acessa as páginas da web, ao retornar a um website (sítios) que já visitou, recentemente ou periodicamente, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc), otimizando a eficiência do acesso.

Para esta demanda específica, os cookies, aqui adotados, podem ser persistentes ou de sessão e ainda se faz necessário exemplificar outras tecnologias semelhantes, a seguir:

2.2 – DOS COOKIES PERSISTENTES:

São todos aqueles de caráter permanente, que se encontram no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão (por mecanismo voluntário, programado ou outro).

2.3 – DOS COOKIES DE SESSÃO:

São todos aqueles de caráter transitório e permanente, e expiram quando o usuário fecha o navegador.

2.4 – DOS OUTROS COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

A Casa de Saúde Santa Marcelina, para fins desta política, esclarece que recebe e armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies, na forma acima.

A instituição esclarece que a maior parte de navegação, está definida para aceitar os cookies de maneira automática, muito embora seja possível configurar os navegadores para recusar / obstruir ou impedir a ocorrência de todos os cookies, ou ainda para indicar, de forma visual e expressa, quando um cookie será enviado e com que finalidade.

Assim, de acordo com os termos desta política, toda vez que o cookie é aceito, numa próxima visita ao website (sítio) da Casa de Saúde Santa Marcelina, o servidor institucional destinado a Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário, otimizando o seu acesso.

O website (sitio) institucional utiliza, como regras de navegação e dentro dos critérios de segurança, os cookies de natureza persistente e de sessão. Para tanto esclarece que aqueles cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

A instituição define e esclarece como finalidade de uso dos Cookies pela Casa de Saúde Santa Marcelina, dois fatores a saber:

Fator Analítico: Encontra-se estruturado em base análise estatística da navegação, com o objetivo de melhorar a experiência de navegação dos usuários, performance e otimizar tempo de resposta.

Fator de Comunicação ou com fins Publicitários: Encontra-se baseado nos critérios de análise dos hábitos de navegação e preferências dos usuários, com o objetivo de lhe mostrar ações de comunicação, publicidade e transparência, exclusivamente relacionadas com as características definidas dentro de seu perfil de navegação.

2.5 – SOBRE AS TECNOLOGIAS DE RASTREABILIDADE

A Instituição se utilizará de tecnologias de softwares designada por sinalizadores da web, visando apoiar e prestar apoio na compreensão de quais são, conforme perfil e hábitos de acesso, os conteúdos mais assertivos e eficazes, tais como a contabilização dos Usuários que visitaram determinadas páginas de um conteúdo específico, por exemplo.

Tal tecnologia de sinalizadores da web, consistem na elaboração de Business Intelligence, através de gráficos com um identificador único, cuja função é muito semelhante aos cookies, e que sempre serão utilizados para que se possa saber se determinado conteúdo é ou não visualizado.

Neste sentido, ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador de cada Usuário que acesso o sítio, os sinalizadores da web estão de maneira invisível, embutidos nas páginas da web.

Por este princípio de transparência, a Casa de Saúde Santa Marcelina poderá criar análise, correlações e avaliações dos dados primários recolhidos pelos sinalizadores da web com outros dados primários ou secundários já recolhidos e armazenados.

2.6 – SOBRE O TRÁFEGO E TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

A Casa de Saúde Santa Marcelina é contra a comercialização de quaisquer informações, portanto não aluga, vende e tampouco libera, sob qualquer justificativa, dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer vantajosidade de seus serviços, porém, deixa claro que informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país, regendo-se nestes casos por leis de proteção de dados que podem ser diferentes daquelas vigentes no Brasil, mas asseguram, mediante as questões estabelecidas nesta política, grau de proteção de dados pessoais, sempre adequados às previsões estabelecidas na Lei Geral de Proteção de Dados.

É compromisso institucional, adotar todas as medidas necessárias, possíveis e permitidas, para garantir que seus dados sejam tratados de forma sigilosa, no que couber, confiável e segura sempre de acordo com esta Política de Privacidade.

SEÇÃO III

Do consentimento, dos procedimentos de coleta, compartilhamento, guarda e conservação de dados pessoais

3.1 – SOBRE O TERMO DE CONSENTIMENTO

Trata-se do documento que coleta quaisquer manifestações voluntárias e inequivocamente favorável ao tratamento dos dados pessoais para as finalidades institucionais determinadas.

SUBCONTRATADA:

Também conhecidas como “Terceiros” são aquelas empresas de apoio a natureza e finalidades institucionais estatutárias (tais como outras instituições de referência assistencial, médicos contratados PJ, entre outros).

Cabem também para efeito de interpretação desta política, operadoras, seguradoras, planos de saúde, autogestão e congêneres, classificados os demais serviços, regulados pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

3.2 – SOBRE A COLETA DE DADOS PESSOAIS

A coleta de dados pessoais é uma ação necessária para que a Casa de Saúde Santa Marcelina ofereça seus serviços e funcionalidades, sempre baseados nas boas práticas e na melhor experiência, desde que adequados às necessidades dos usuários, sendo possível também, para personalizar serviços, fazendo com que o relacionamento possa gerar impressões e ações mais satisfatórias possíveis.

Sempre que solicitar dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis, a Casa de Saúde Santa Marcelina poderá a seu critério, solicitar o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias, diante de cada caso.

A utilização de todo e qualquer sítio, website, ferramenta e/ou aplicativos desenvolvidos pela Casa de Saúde Santa Marcelina, não implica, obrigatória e necessariamente a disponibilização de dados pessoais.

No entanto, se o usuário pretende acessar os canais e contatar a Casa de Saúde Santa Marcelina para qualquer tipo de solicitação, seus dados serão solicitados, através de formulário eletrônico, como disposto em seu sítio.

Se o dado coletado se referir a menores de idade, será imprescindível a obtenção do consentimento informado dos responsáveis autorizados e/ou de um dos pais, e os referidos dados serão igualmente protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança, nos termos legais.

Para os casos de realização de atendimentos de natureza presenciais, para dar entrada a solicitações, requerimento de qualquer natureza e atendimentos, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente ou pessoa autorizada, que realizará o registro das informações em sistema cadastral utilizado na instituição.

É de suma importância que os dados pessoais solicitados, devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu pedido ou atendimento.

Outros dados pessoais e dados pessoais classificados como sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, considerando a natureza do assunto / tema e de acordo com o atendimento selecionado, dentre as opções no canal ou ainda diante da necessidade que o termo exija.

3.2.1 – SOBRE A UTILIZAÇÃO e DIVULGAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

A Casa de Saúde Santa Marcelina, e seus departamentos, poderão a seu critério, divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, com o objetivo de cumprir exigências decorrentes da legislação aplicável, ou ainda em cumprimento de uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, a seu critério, se assim o fizer, agindo de boa-fé que tal ação seja necessária para as seguintes finalidades a seguir elencadas, dentre outras:

a) Investigar e constituir sua defesa, contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros, em demandas judiciais ou não;

b) Proteger e preservar a segurança ou a integridade institucional;

c) Atuar no exercício e na proteção dos direitos, da propriedade e a segurança da Casa de Saúde Santa Marcelina, e seus departamentos / filiais;

d) Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público de interesse;

e) Em caso de requisição de órgãos oficiais, governamentais, em razão de campanhas, mobilização ou qualquer outra iniciativa em favor da proteção dos direitos individuais e coletivos na sociedade;

f) Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação e cessão de dados e informações requeridas;

g) Atuar em busca da conformidade e do princípio da verdade, a fim de investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou ainda, visando proteger as questões de segurança em níveis municipal, estadual ou nacional;

h) Na Execução de seus contratos, públicos ou privados, independente de objeto, considerando em que a instituição seja parte ou tenha legítimo interesse;

3.3 – SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Nos termos desta Política, a Casa de Saúde Santa Marcelina é a instituição responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas, e ainda com as quais mantenha relação comercial diante da finalidade e consecução de seus objetivos estatutários.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles que estejam direta ou indiretamente, relacionados com a saúde dos usuários (incluindo exames, procedimentos e consultas), serão sempre tratados para os fins e efeitos de prestação de cuidados integrados à saúde, incluindo gestão dos sistemas, segurança, proteção, auditoria e aspectos relacionados a melhoria contínua dos mesmos, podendo ser relacionados com os dados já existentes, das demais unidades (aqui entendidas como serviços, filiais e departamentos) da Casa de Saúde Santa Marcelina que possuam o mesmo objetivo estatutário.

A Casa de Saúde Santa Marcelina é a instituição que poderá tratar os dados pessoais coletados, para as finalidades previstas e destacadas no consentimento informado, tais como procedimentos (dentre os quais exames, consultas, dentre outros) realizados por profissionais da saúde e pelos serviços de saúde, bem como se valer de comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria de nossos serviços, divulgação de resultados relevantes, objeto de estudos científicos próprios e de terceiros, entre outros.

Cumpre esclarecer ainda que a Casa de Saúde Santa Marcelina mantém um Centro de Pesquisas Clinicas (CEPEC) e esclarece que todo projeto de pesquisa é submetido ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) que é institucional e independente e se submete as regras e registro da CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, órgão diretamente ligado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).

Caberá ao CEP institucional analisar criteriosamente todos os estudos submetidos e propostos que envolvam dados e seus consentimento informado, que de forma clarevidente e inequívoca, deve ter finalidade específica para que a coleta do dado ocorra.

3.4 – SOBRE O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Está consignado por esta política, que haverá, dentro dos parâmetros e normatização de segurança estabelecidos, a transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Casa de Saúde Santa Marcelina, com acesso de colaboradores especificamente identificados e designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade assistencial do usuário.

A Casa de Saúde Santa Marcelina, a seu critério, poderá, ainda, transmitir os dados dos usuários a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar contribuindo para resultados a serem melhorados, para aprimoramento da experiência e para o atendimento dentro dos padrões institucionais estabelecidos, como por exemplo, conselhos profissionais de classes, instituições de ensino, instituições médicas de excelência, situadas dentro e fora do Brasil, laboratórios, dentre outros serviços, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados e subcontratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis, aos preceitos éticos e aos elementos estabelecidos na política de compliance vigente.

A instituição, poderá também transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros, interessados na relação contratual, assistencial e quando tais comunicações de dados se tornem necessárias, imprescindíveis ou adequadas, para o sucesso e consecução dos objetivos institucionais, garantindo também observar os critérios definidos (a) à luz da lei aplicável no território nacional ou pelos princípios gerais de direito (b) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (c) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (d) por determinação de política pública ou medida ou ato administrativo discricionário do poder público, dentre outros, (e) de autoridade de controle competente, ou (f) para atender às solicitações e/ou responder a requerimentos de autoridades públicas ou governamentais.

A fim de garantir a privacidade e segurança, no fornecimento e na transmissão dos dados pessoais, dentre outras medidas, a instituição valer-se-à do uso de criptografia com SSL (Secure SocketsLayer) de todas as informações a serem controladas em mensagens e demais acessos realizados via internet, mediante política de segurança da informação.

3.5 – SOBRE A CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A instituição, define que os dados obtidos, serão mantidos com segurança e conservados pelo período observado em lei e estritamente necessário para cada uma das finalidades e/ou uso descritos acima.

Para fins de conservação dos meios processuais, em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até a definição do trânsito em julgado da decisão que analisa a respectiva demanda judicial.

De maneira complementar, a Casa de Saúde Santa Marcelina afirma que manterão em funcionamento todos os meios técnicos, viáveis e possíveis, ao seu alcance para evitar a ocorrência de eventos de perda, inutilização, má utilização, alteração, acessos não autorizados e apropriação indevida, atos criminosos (tais como websequestros, cybercrimes) dos dados pessoais de seus usuários, pacientes e/ou clientes.

Em quaisquer dos casos, como noticia a imprensa aberta e os veículos especializados de segurança e tecnologia da informação, considerando a navegação e circulação dos dados em rede de internet aberta, reconhece que não é possível eliminar de forma integral o risco de acesso e eventos de utilização não autorizados, razão pela qual o usuário (seja ele interno e externo), deverá contribuir com a instituição, adotando premissas e critérios que possam ensejar medidas de segurança pessoais adequadas para a navegação no website (sitio).

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3.6 – SOBRE O CONTEÚDO DO SITE (SÍTIO) E SUA UTILIZAÇÃO

Todo e qualquer conteúdo existente no sítio www.santamarcelina.org, portais e demais canais institucionais, são de propriedade exclusiva da Casa de Saúde Santa Marcelina, razão pela qual a sua reprodução – seja ela integral ou parcial – para fins de uso comercial, editorial, ou mesmo em se tratando de republicação na internet, deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (vide Lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para fins de trabalhos acadêmicos, desde que não sejam republicados em qualquer mídia ou tenham finalidade comercial.

Estão contemplados também, no que se refere aos procedimentos adotados para fins de cumprimento desta política institucional, os conteúdos descritos, total ou parcialmente, nos sítios www.aps.santamarcelina.org e www.neomater.org.br, ambos de propriedade e controle da Casa de Saúde Santa Marcelina.

3.7 – SOBRE AS RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS A SEREM REPORTADAS

Caso o usuário tenha dúvidas e desde que as mesma estejam relacionadas com o tratamento dos dados pessoais, bem como com os direitos conferidos pela legislação vigente e aplicável e, observando em especial, aqueles dispostos nessa Política, poderá acionar a Casa de Saúde Santa Marcelina através do e-mail: dpo@santamarcelina.org

Havendo também necessidade, o usuário poderá reportar o Canal Direto Santa Marcelina, por meio do acesso https://santamarcelina.org/canal_direto/ sendo possível fornecer informações ou realizar denúncias.

É livre a manifestação diante do acesso a informação, razão pela qual o usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

3.8 – SOBRE AS ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES

A instituição se reserva ao direito de poder alterar, sem aviso prévio, sua Política de Privacidade de dados e Uso de Cookies a qualquer momento. Estas alterações, sempre que promovidas, serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração significativa e substancial relativamente à forma e meios de como os seus dados serão tratados, a Casa de Saúde Santa Marcelina manterá contato com os usuários, conforme dados e informações que foram disponibilizadas.

É premissa institucional, adotar medidas razoáveis, para garantir que as informações e dados pessoais processados sejam precisos, completos e atualizados, mas que o usuário tem um papel fundamental, considerando depender dos mesmos para atualizar ou corrigir suas informações pessoais sempre quando necessário.

3.9 – SOBRE OS CASOS OMISSOS

Diante de quaisquer casos omissos nesta política ou não suficientemente esclarecidos, em complemento aos itens descritos no item 3.7 acima, poderá acionar a Casa de Saúde Santa Marcelina através do e-mail: dpo@santamarcelina.org, ou ainda, sempre que necessário, será atualizada por meio de novas versões, podendo ser alteradas, sem aviso prévio.

A presente política de proteção de dados, tem força e surte para todos os efeitos e fins legais, como portaria institucional, entrando em vigência na data de sua publicação e divulgação nos canais institucionais e em tantos quantos forem os meios de acesso legítimos aos colaboradores, usuários, gestores e demais interessados que mantiverem relacionamento com quaisquer serviços que integrem a Rede de Saúde Santa Marcelina.

Ir. Rosane Ghedin

Diretora Presidente